Essa é a última edição do guia sobre auditorias, diligências e consultorias em clubes de futebol. Essa thread totalizou 17 edições semanais.
Chegou a hora de mostrar o que realmente assusta o modelo associativo num escopo de diligência financeira com viés investigativo!
O próximo ponto do escopo sugerido e não realizado pela Gestão Peter era referente a contratos. Vejam todos os tópicos propostos:
- Entender, por meio de entrevistas, o processo de contratação de serviços e/ou compra de materiais e sua devida formalização, inclusive a aprovação.
- Obter cópias de todos os contratos existentes na data-base definida, que são de conhecimento da atual Administração.
- Realizar entrevistas com as áreas Jurídica, Financeira, de Suprimentos/Compras etc. com o objetivo de verificar se existem contratos que não foram entregues e/ou localizados nos documentos existentes.
- Tabular os contratos identificados e as principais informações, como prazo, valor, objeto, aprovações, garantias oferecidas etc.
- Obter arquivo eletrônico dos pagamentos realizados em 2010 pelo Clube e reconciliar as informações com os contratos fornecidos, com o intuito de questionar e identificar por meio dos pagamentos eventuais outros contratos existentes.
- Reconciliar as receitas auferidas com os contratos celebrados de direitos de transmissão de TV, patrocínios, royalties etc.
- Realizar circularizações com os credores e devedores significativos para confirmar a existência de contratos, bem como obter cópias para verificar o seu conteúdo e identificar eventuais divergências.
- Buscar e identificar as fontes adicionais (cartórios) no que tange à existência de eventuais contratos celebrados pelo Fluminense.
- Ler e analisar o conteúdo dos principais contratos sob a ótica de eventuais riscos, como contratos vencidos, responsabilidades previdenciárias, pagamentos e/ou recebimentos de acordo com as cláusulas contratuais, garantias oferecidas etc.
- Realizar pesquisas de mercado quanto aos preços praticados referentes aos principais contratos.
- Acessar e copiar o hard disk dos computadores dos profissionais que lidam com contratos e analisar o seu conteúdo para constatação de existência de arquivos com evidências de contratos e/ou eventuais irregularidades.
- Entrevistar outros profissionais (não da área Administrativa) do Fluminense e terceiros (caso necessário).
Todo o escopo definido para contratos traz problemas para modelos associativos. Os tópicos são praticamente autoexplicativos.
Mas o penúltimo item elencado é potencialmente explosivo.
Arquivos eletrônicos e e-mails são pesquisados através de palavras chaves. Se extraí uma imagem dos HDs e com o software adequado, tudo que conter uma palavra-chave será lido.
O trabalho forense ainda identifica arquivos e mensagens apagadas, as recupera, bem como consegue mapear algumas vezes transferências de arquivos e uso de dispositivos externos.
Logs de serviços remotos, uso de e-mails não corporativos, enfim, tudo que pode levar a descobertas fantásticas.
Nada do que é listado acima é executado da mesma forma ou com a profundidade que é executado numa diligência. Pela enésima vez, fica claro o quanto inadequado e impertinente são os pedidos de “auditoria”.
Na época das desculpas esfarrapadas, esse item foi o mais problemático.
Hoje, 10 anos depois, fica evidente o motivo.
Não iríamos só ver jogadores e empresários. A revisão compreende todas as unidades de negócios, todo prestador de serviço, todo autônomo, enfim todo e qualquer gasto. Os procedimentos combinados criam uma sinergia investigativa impressionante.
Associando isso tudo a análise de arquivos eletrônicos, muita casa poderia cair, pois o investigador acaba descobrindo até quem fez lobby em todo esse processo decisório altamente viciado.
O Fluminense saberia cada gasto realizado, cada beneficiário de pagamento, cada atravessador de transação, cada comissionado. E isso tudo com relação ao passado, até a Gestão Horcades.
É claro que os primeiros meses de Gestão Peter acabariam analisados, faz parte do realização do escopo ver eventos e transações subsequentes que impactem os números até 2010. Mas a imensa maioria de findings seria de gestões anteriores.
Findings que implicariam em sugestões de controle, em situações expostas que não poderiam continuar acontecendo.
O Novo Fluminense era realmente novo?
Tão Novo como o Novo “Novo Fluminense” atual.
A diligência também continha procedimentos para revisão fiscal e trabalhista, como seguem:
Escopo da revisão fiscal – Análises focadas nos últimos cinco anos
- Nossos procedimentos visam a identificar potenciais riscos fiscais e, quando possível, estimar as quantias envolvidas.
- Indagaremos, também, sobre a existência de litígios em face das autoridades fiscais, assim como leremos relatórios sobre litígios fiscais em curso e questionaremos sobre a política adotada pelo Fluminense em relação a esses litígios.
- Obter um entendimento geral da carga tributária incidente nas atividades do Fluminense e comentar sobre os procedimentos adotados no que diz respeito aos aos tributos aplicáveis.
- Obter um entendimento geral da carga tributária incidente nas atividades do Fluminense e comentar sobre os procedimentos adotados no que diz respeito à Timemania.
- Analisar as Declarações de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) dos últimos cinco anos e questionar as posições adotadas em relação às questões fiscais.
- Indagar sobre a existência de benefício ou isenção fiscal e apresentar comentários quanto aos documentos relacionados a esses benefícios ou essas isenções, se aplicável.
- Apresentar comentários sobre possíveis questões relacionadas às certidões fiscais, a ser fornecidas pelo Fluminense.
- Indagar do Fluminense sobre as limitações quanto à utilização de quaisquer créditos tributários mantidos para compensações futuras.
- Indagar e comentar sobre quaisquer outros créditos tributários registrados pelo Fluminense.
- Indagar da Administração do Fluminense sobre as eventuais medidas de planejamento tributário adotadas, bem como apresentar nossos comentários quanto a potenciais riscos, implicações e quantias envolvidas.
- Quando possível, quantificar potenciais contingências identificadas a partir da realização dos procedimentos acima descritos.
- Investigar e apresentar a evolução da carga tributária dos últimos cinco anos. Serão também apresentadas explicações sobre mudanças significativas na carga tributária, caso existentes.
- Relatar os pontos encontrados durante a diligência ao seu assessor jurídico, com o intuito de obter opinião legal quanto aos assuntos considerados relevantes.
- Indagar sobre a existência de potenciais circunstâncias que possam levar à perda da condição de sociedade sem fins lucrativos.
Escopo da revisão trabalhista – Análises focadas nos últimos cinco anos
- Nossos procedimentos visam a identificar potenciais riscos trabalhistas e estimar os montantes envolvidos, quando possível.
- Questionar os seus assessores legais quanto ao objeto das reclamações em aberto e indagar do Fluminense sobre a forma com que os procedimentos questionados estão sendo atualmente tratados, com o intuito de comentar sobre a existência de períodos em aberto.
- Apresentar comentários sobre documentos relacionados às folhas de pagamento e às obrigações trabalhistas do empregador e do empregado. Apresentaremos, ainda, comentários sobre eventuais acordos coletivos.
- Entender os procedimentos adotados pelo Fluminense no que diz respeito aos seguintes encargos sobre a folha de pagamentos: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); e Contribuição para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
- Debater com a gerência e comentar sobre ações ajuizadas por sindicatos de classe ou outras organizações sindicais, caso existentes.
- Questionar eventuais planejamentos adotados pelo Fluminense, com o intuito de reduzir encargos trabalhistas e apresentar comentários sobre potenciais riscos, implicações e estimativas dos valores envolvidos.
- Debater com a gerência sobre a existência de empregados não registrados em folha de pagamento. Quando possível, quantificaremos potenciais contingências envolvidas com a normalização de tais pagamentos.
- Ler e comentar sobre políticas de distribuição de lucros e quaisquer outras políticas de benefício concedido aos empregados pelo Fluminense (p.ex.: plano de saúde, previdência), se aplicável.
- Quando possível, quantificar potenciais contingências trabalhistas identificadas através da realização dos procedimentos acima descritos.
- Relatar os pontos encontrados durante a diligência ao seu assessor jurídico, com o intuito de obter opinião legal quanto aos assuntos considerados relevantes. É importante ressaltar que seu assessor jurídico será responsável por analisar os litígios existentes, bem como pela avaliação do grau de risco envolvido nas contingências levantadas pela diligência.
Diligência financeira e fiscal se reúnem e montam a dívida total do clube, incluindo contingências ainda não reconhecidas e fazendo aquele breakdown de prováveis, possíveis e remotas em conjunto com os advogados do clube.
Há um nível de discussão e exigência superior ao da auditoria nesse tópico. Enquanto o auditor é engessado demais para divergir da opinião legal sobe um processo, na diligência existem meios para externar alguma discordância e sinalizar red flags sobre julgamentos mais arrojados sobre potenciais perdas não registradas.
Essa parte do escopo também assustou aos PJs, mais uma resistência do modelo a realização da diligência.
Essa parte tributária é de extrema valia para reestruturar as unidades de esporte amador, através dos tais projetos incentivados que exigem certidão negativa de débitos. Aqui deixo um comentário pessoal: nunca percebi nas discussões grande interesse nisso. É mais prático viver dos milhões do futebol do que ter que manter uma estrutura a parte autossustentável.
Naquela época não se falava nada de reforma do Estádio das Laranjeiras. Nem de Centro de Treinamento de forma concreta.
Hoje em dia as obras do CT seriam cobertas pelo escopo apresentado sem maiores problemas.
A relação com o consórcio Maracanã, com ou seu Odebrecht, também seria coberta.
Projetos de reforma não entrariam num escopo, somente se os gastos já tivessem sido incorridos. Existem práticas que podem assessorar na execução e revisão de projetos dessa natureza, mas cá para nós, isso é mais achismo que qualquer outra coisa. Na prática, obras são imprevisíveis. Estouros orçamentários precisam ser acompanhados e explicados, então há espaço para uma monitoria, mais efetiva que qualquer revisão prévia. E a monitoria, por sua vez, permite verificar a natureza e pertinência dos gastos quase em tempo real.
Espero que vocês tenham gostado dessas 17 edições.
Fico a disposição para esclarecer qualquer dúvida.
Abs
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